O Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras firmaram termo de compromisso de cessação (TCC) relativo a investigações sobre supostas condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás natural no Brasil como abuso de posição dominante e discriminação de concorrentes por meio da fixação diferenciada de preços.
Segundo o Cade, o acordo vai impedir a ocorrência futura dos mesmos fatos investigados pelo conselho e estimular a concorrência no setor que era explorado quase integralmente pela Petrobras. Com a mudança, novas empresas, internacionais e nacionais, poderão atuar no segmento, impulsionando a economia.
– Mais um grande o rumo à liberalização e à maior competitividade da economia brasileira: o Conselho da Petrobrás e o CADE aprovaram hoje a quebra do monopólio da Petrobrás no setor de gás e a abertura do mercado desse importante insumo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 9 de julho de 2019
A Petrobras se comprometeu a vender ativos relacionados ao mercado de gás natural. O documento foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também assina o acordo.
Com a medida, a Petrobras se compromete a vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste, Transportadora Associada de Gás e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil. A venda deve ocorrer até 31 de dezembro de 2021, com extensão por até um ano, com autorização do Cade.
Pelas redes sociais, o presidente jair Bolsonaro disse que o acordo foi um grande o rumo à liberalização e à maior competitividade da economia brasileira.
– Estudos da equipe econômica estimam que a medida gerará milhares de empregos em diversos setores (como construção civil, cerâmica, vidro e químico) e levará à redução em até 50% do preço do gás no longo prazo, com uma queda significativa já nos próximos 12 meses. 👍
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 9 de julho de 2019
Fonte: Agência Brasil