O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (6) a Emenda à Constituição 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 225 da Carta Magna, que trata do meio ambiente, e estabelece que, na categoria de manifestações culturais, as práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade.
A decisão do Congresso torna sem efeito uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em outubro do ano ado, que julgou inconstitucional uma lei do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a Emenda à Constituição cria condições para que a matéria seja regulamentada por lei, como determina o novo dispositivo constitucional, para assegurar o bem-estar dos animais usados na prática.
Já há um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que regulamenta a vaquejada como prática esportiva (PLS 378/2016) e tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte daquela Casa.
Mais de 50 vaqueiros acompanharam a sessão solene que promulgou a Emenda à Constituição. O presidente da Abravaq, Associação Brasileira dos Atletas e dos Parques de Vaquejada, Jorge Oliveira, comemorou. Ele nasceu em São José do Egito, em Pernambuco. “Desde que nasci, já nasci com isso na veia. Isso aí é uma coisa que vem de berço”, afirmou.
Crítica
Um dos principais críticos à liberação da vaquejada, o deputado Ricardo Trípoli (SDB-SP) estuda, segundo sua assessoria, formas para viabilizar uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para derrubar a emenda.
A chamada PEC da Vaquejada foi aprovada em segundo turno pela Câmara, na última semana, por 373 votos a 50. A atividade emprega mais de 700 mil pessoas no Brasil.
Edição – Roberto Seabra