Redação 96FM
Segundo matéria da Folha de São Paulo, o plenário da Câmara de Deputados aprovou em definitivo nesta terça-feira, 7, o projeto de lei que estabelece medidas rigorosas de segurança e funcionamento para casas noturnas.
O texto, encaminhado para a sanção presidencial, aborda, dentre outras regras, o impedimento do sistema de comandas nessas casas. O pagamento da conta pelos consumidores, então, não será mais realizado ao final do evento. Caso sancionado o projeto, o pagamento deverá ser feito no mesmo instante do consumo. Dessa maneira, planeja-se evitar desordens e filas na saída das boates, evitando assim também, fatalidades como o ocorrido em Santa Maria (RS) no ano de 2013.
No mês de janeiro de 2013, 242 pessoas morreram em Santa Maria (RS) na tragédia da boate Kiss. Após um integrante da banda Gurizada Forrozeira acender um artefato pirotécnico, as chamas alastraram por toda a boate, que estava lotada.
Diz o projeto: “Tendo em vista a proteção da saúde e da segurança em caso de ocorrência de incêndios e outros sinistros, fica vedada a adoção dos sistemas de comandas ou cartões-comandas para o controle de consumo de produtos em boates, discotecas e danceterias”.
Além disso, o texto também determina as responsabilidades de bombeiros e agentes públicos na fiscalização das casas noturnas e criminaliza a superlotação desses estabelecimentos.
As medidas valem para estabelecimentos que tiveram ocupação simultânea potencial igual ou superior a 100 pessoas ou para locais menores com apenas uma saída de fluxo de pessoas.
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil