Redação 96FM

Vereadores de Ilhéus, região Sul Baiana, tiveram o aumento de salários vetados pela Justiça Eleitoral. Em liminar, O Juiz Guilherme Vieito Barros Junior proferiu decisão que suspende os efeitos da Lei que aumentou os salários dos vereadores do município.

O advogado e ex-vereador de Ilhéus, Cosme Araújo, entrou com uma ação popular na última sexta-feira (06). O juiz sustentou em sua decisão que o aumento dos subsídios desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal que veda a aprovação deste tipo de aumento em período eleitoral.

O artigo 21 da Lei nº 101/2000 determina que é sem validade os atos de aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão referido no artigo 20 da Lei Complementar. A sessão foi realizada na tarde do dia 14 de dezembro, com o plenário praticamente vazio. Dos 16 vereadores presentes, 13 votaram a favor, e 3 foram contra. O Projeto de Lei prevê aumento de 27,8% no salário dos vereadores. Com isso, os parlamentares que atualmente recebem R$ 10.021, ariam a ganhar R$ 12.825.