Habilitação para cinquentinhas começa a ser exigida em todo o país

Na última segunda-feira (29) venceu o prazo estipulado pelo governo federal para que os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, se habilitem para guiar os veículos.  Sendo assim, quem for pego dirigindo um ciclomotor a partir de agora será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado. A multa, vale ressaltar, ficará no chassi do veículo e terá que ser paga no licenciamento. Os motoristas da cinquentinha terão que possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos. O condutor não-habilitado terá que acionar um motorista habilitado para levar o veículo. Caso contrário, o ciclomotor será apreendido.