Foi deflagrada em 26 municípios baianos a Operação Concorrência Leal, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Iniciada nesta terça-feira (03), a operação visa coibir o comércio de mercadorias ilegais nos ramos de supermercado, vestuário, bebidas, construção, entre outros. As 60 equipes irão fiscalizar dez mil contribuintes até o final de dezembro e contarão com o apoio da Polícia Militar.
A receita estadual cruzará dados dos contribuintes para aferir se a atividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS e se o imposto está sendo devidamente pago. As operações de carga e descarga nos grandes centros comerciais também serão fiscalizadas e haverá a aferição da regularidade do POS (máquina de cartão de crédito e débito) quanto ao vínculo com o estabelecimento comercial. Em casos de irregularidades com o vínculo será emitida multa de até R$13,8 mil.
A operação ocorre em todo estado, incluindo Vitória da Conquista, Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa e Guanambi. O objetivo da operação é estímular ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte do contribuinte sem que haja concorrência desleal no mercado. A ação ocorre na época em que a maioria das empresas fazem as maiores movimentações de estoque e entrada e saída de mercadorias.