Redação 96FM

Um dia após os deputados rejeitarem o substitutivo da PEC 171/93 que propõem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente da câmara pôs em votação um novo texto, o que gerou muita revolta entre os deputados contrários a proposta. A emenda aglutinativa foi elaborada pela manhã por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC, e protocolada na Secretaria-Geral da mesa.

Os deputados do PT, do PDT, do PSOL e do PCdoB alegaram que a elaboração de uma proposta muito semelhante a proposta anteriormente derrubada contraria o regimento. A votação acabou por volta de 00:45 e foram 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Foram 20 votos a mais do que a proposta anterior. A diferença nas propostas é que a aprovada prevê redução apenas para crimes contra a vida, excluindo, assim, os crimes de roubo e tráfico de drogas, que constavam da proposta inicial.

A proposta ainda deverá ser aprovada em segundo turno antes de seguir para análise do Senado.