por Alexandre Galvão – Bahia Notícias
Com o texto principal votado nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as terceirizações para todos os setores. Representantes da Bahia na Casa, 24 parlamentares votaram “sim”, outros 14 optaram pelo “não” e três se abstiveram. Na Câmara, apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas. PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização. O Bahia Notícias ouviu deputados de oposição e governistas sobre o tema. Entre as justificativas dos votos, parlamentares argumentaram que o PL só regulamenta algo que já existe e, contra a proposta, governistas alegam a “precarização” das relações trabalhistas. “Da forma que foi aprovado, produz uma desregulação das relações de trabalho. É uma espécie de reforma trabalhista na medida que possibilita terceirizar qualquer atividade econômica”, argumentou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), nesta quinta-feira (9). Ainda de acordo com o comunista, o projeto irá enfraquecer o mercado de trabalho. “Esses trabalhadores [os terceirizados] recebem muitos calotes de empresas que fecham e não cumprem obrigações sociais. O mercado de trabalho, na medida em que vai pagar menos salários para as mesmas atividades, vai diminuir a participação do trabalho na PIB do Brasil”, apontou. Deputado de primeiro mandato, Cacá Leão (PP) disse ter votado “sim” e de consciência livre. “Eu acho que precisava de regulamentação. A gente vem para defender os direitos dos terceirizados. Tem muita falácia por aí dos sindicalistas, dizendo que as pessoas perdem direitos… não acho que isso acontece. Vamos é fortalecer o mercado”, defendeu. Ainda de acordo com o progressista, as reclamações dos sindicalistas são fruto do “medo de perder a primazia sobre a classe trabalhadora”. Outro representante baiano que votou a favor da proposta foi o deputado Lúcio Vieira Lima. “Antes do projeto, o trabalhador perdia os seus direitos. Agora, com tudo regulamentado, eles vão ter mais o ao mesmo direitos dos servidores efetivos”, afirmou. De acordo com Lúcio, “você tira um monte de gente da ilegalidade” e acaba com “muita coisa que prejudicava o trabalhador brasileiro”. “Acho que as pessoas vão ter ganho salarial. Mas é engraçado, né? O PT diz defender o trabalhador… quero ver se vai ter essa mesma energia para defender o reajuste fiscal que pega no bolso do povo”, desafiou. O Bahia Notícias tentou contato com diversos deputados que votaram contra a proposta, mas apenas Daniel Almeida atendeu a reportagem.